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Câmara Municipal realiza audiência pública nesta segunda-feira, para discutir ampliação do horário de funcionamento do comércio em São João del-Rei

Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira, dia 20 de setembro, às 19 horas será realizada uma audiência pública sobre a autorização de abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais de São João del-Rei de 6h até as 22:00h. A reunião será realizada na Câmara dos Vereadores do município. A Audiência acontece após o projeto ser retirado da Casa Legislativa por discussões entre sindicatos dos trabalhadores e do comércio.

O Projeto de Lei já havia ido para Câmara Municipal para ser votado, mas foi retirado após impasses entre os envolvidos. O Projeto deve voltar, agora, com novas normas. Como a permissão de funcionamento de 6h às 22h e não mais de 6h às 23h, como estava previsto no primeiro momento.

O Sindicato dos Trabalhadores de São João del-Rei, contrário a atual proposta, reivindica alguns itens a serem debatidos. Como transporte público com horário estendido, e articulação entre empregadores e funcionários. Já o SindComércio, mantém um posicionamento favorável ao projeto. Alegando que o Código de Posturas do Município, em vigência há 30 anos, precisa ser atualizado, a fim de abrir espaço para o desenvolvimento da economia local.
Todos os cidadãos interessados podem comparecer na audiência pública às 19 horas desta segunda-feira, na Câmara Municipal que fica à Rua Ministro Gabriel Passos, número 235, no Centro da cidade. De acordo com a Câmara Municipal deverão ser respeitados os protocolos de distanciamento social, para prevenção de contágio da Covid-19.

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