Nesta sexta-feira, 30 de julho, foi publicado o decreto municipal de número 9.439. O documento oficializa o avanço de São João del-Rei para a Onda Verde do programa estadual Minas Consciente, a mais flexível do plano. A cidade já havia recebido orientação estadual para progredir na quinta-feira, 29 de julho.
O documento detalha que qualquer evento público ou privado só poderá ocorrer mediante autorização prévia do Município. Qualquer descumprimento dos protocolos sanitários vigentes do Programa Minas Consciente ocasionará na interdição imediata do espaço, bem como na cassação do Alvará de Localização e
Funcionamento, sofrendo as sanções da legislação vigente no município. Ainda segundo o decreto municipal, ficam proibidas festas em repúblicas – ou seja, “moradias divididas por pessoas com ou sem vínculo sanguíneo, e são montadas em uma casa ou em um apartamento que suporte um número maior de pessoas”.
O documento aponta ainda que bares e similares que possuem entretenimento devem seguir o mesmo protocolo de eventos simples.
Na onda verde do programa, as pessoas devem manter o distanciamento de 1,5 metro entre elas, além da capacidade seguir restrita a uma pessoa a cada 4 metros quadrados. Hotéis e atrativos culturais e turísticos podem receber 100% da sua capacidade. Também podem acontecer eventos com até 250 pessoas. Vale lembrar que o decreto entra em vigor nesta sexta-feira, 30 de julho.
