O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. As informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como por exemplo, o Bolsa Família. No entanto, além do Bolsa Família, o sistema é porta de entrada para várias políticas públicas, como explica uma das funcionárias da Assistência Social de São João del-Rei, Lavynia Ferreira Marques. “Tem acesso a diversos benefícios e não só o Bolsa Família. Com o número do NIS – que gera quando você faz o cadastro, você tem direito a outros benefícios. Como por exemplo, a tarifa social da conta de energia elétrica para a renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até 3 salários mínimos na casa”, relata.
Além do desconto na conta de energia elétrica, também é possível fazer parte de outros programas como, por exemplo, o BPC – Beneficio de Prestação Continuada para pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. A carteira do idoso que garante até 50% de desconto em passagens interestaduais. Também é possível conseguir a isenção na taxa de concurso público, caso a pessoa se enquadre nas determinações do governo.
O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social. A pessoa responsável pela família deve levar o documento de identidade, o título de eleitor, o CPF e a carteira de trabalho, sendo assinada ou não, e um comprovante de residência atualizado em até três meses. Independente da renda, todas as famílias podem se cadastrar, o que vai diferir é que cada programa tem seu recorte de renda, como explica Lavynia. “O Cadastro Único não tem uma renda específica, ele serve para todas as pessoas. O comprovante de renda é para auxiliar em quais benefícios você pode se encaixar. Para ter direito aos benefícios, é preciso cumprir alguns critérios de renda, mas o cadastro único todos têm direito a fazer”, esclarece.
A Assistência Social de São João del-Rei fica a Rua Salomão Batista de Sousa, número 10, no bairro Matosinhos. O telefone para orientações é o 3379 1526.
