Por demanda da comunidade e dos próprios funcionários da atual empresa responsável pelo transporte público de São João del-Rei, a prefeitura do município havia anunciado que, em junho deste ano, abriria licitação para contratar uma nova empresa para prestar o serviço do transporte coletivo urbano. Porém, o edital não foi divulgado. O motivo, segundo a prefeitura, é que a licitação não pode ser aberta enquanto o novo Plano de Mobilidade Urbana da cidade não for aprovado.
A arquiteta e superintendente de projetos e obras da prefeitura, Flávia Ferreira, explica que, por lei federal, o Plano é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É um norteador para a criação de projetos, obras e leis que regem o trânsito. Nele estão inclusos todos os tipos de transportes, desde o andar a pé até veículos pesados, além do ideal de estrutura física das ruas, rampas e calçadas, a fim de garantir acessibilidade. Também descreve como o transporte público deve operar, mantendo a harmonia, protegendo o meio ambiente e o próprio município. “O plano prevê diretrizes para todos os meios de transporte, então o transporte coletivo também está incluído. Foram estabelecidos nesse plano as rotas, os itinerários dos ônibus, o tipo de veículo… No centro histórico, por exemplo, só poderia circular micro-ônibus. Mas tudo isso será abordado nas audiências públicas”, afirma.
Flávia alegou, ainda, que o novo Plano tem que ser desenvolvido neste momento, pois existe um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta em aberto, assinado entre Ministério Público e prefeitura. O TAC é um acordo que pede a revisão de atividades ou ações que não estejam totalmente dentro da legalidade ou que possam violar algum direito coletivo. Um dos pontos solicitados pelo documento é que as regras de circulação de veículos no centro histórico sejam atualizadas. A arquiteta disse que essa alteração vai acontecer em todas as cidades históricas, não somente em São João del-Rei.
A equipe técnica de arquitetura da prefeitura e a Comissão de Mobilidade Urbana já desenvolveram o novo Plano de Mobilidade. Agora, precisa ser discutido com a população em audiências públicas, aprovado pela Câmara Municipal e transformado em lei. “É necessário fazer as audiências públicas e decidir com a participação popular, porque existem questões que podem ser alteradas. Houve essa reunião em dezembro de 2019, mas com a pandemia não foi possível dar sequência às demais audiências, porque precisamos realizar audiências de acordo com cada tema, com cada meio de transporte”, esclarece.
Como relatado por Flávia, a série de audiências públicas começou no fim de 2019, mas foi interrompida pela pandemia. Em razão da urgência do tema, as discussões vão ser retomadas e a comunidade tem o direito de opinar e contribuir com ideias.
Todo esse percurso de debates e tramitação na câmara dos vereadores pode durar até dois anos. Apenas depois a prefeitura vai estar liberada para dar início a licitação do transporte público.
