O Governo de Minas Gerais publicou decreto que regulamenta o pagamento de auxílio emergencial para mineiros em situação de extrema pobreza. O valor do benefício é de R$600 e vai ser pago em parcela única, seguindo calendário ainda a definir.
Vão receber o recurso mineiros inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita familiar de até R$ 89. A expectativa é que o benefício seja quitado até primeiro de agosto. Mais de um milhão de famílias vão ser atendidas.
Denominado “Força Família”, o auxílio faz parte do “Recomeça Minas”. Este programa foi elaborado por deputados estaduais em parceria com empresários e empreendedores do estado. A intenção era criar medidas econômicas e sociais para enfrentar a crise provocada pela pandemia.
O deputado estadual Cristiano Silveira havia falado sobre a medida, quando o projeto ainda estava em votação. “Nós apresentamos também uma emenda, que eu assino junto com o presidente que propõe o auxílio emergencial no estado para as famílias que estão, por exemplo, no CadÚnico. E essas famílias receberiam uma única parcela através do programa que estamos chamando de “Força Família”. Iniciativa para ajudar essas família a atravessarem esse momento”.
Além do recurso financeiro, o Recomeça Minas vai apoiar pequenos empresários afetados pela emergência sanitária, oferecendo possibilidades de corte de impostos e refinanciamento de dívidas. “O projeto “Recomeça Minas” que é um programa que desonera a alíquota tributária do ICMS, por exemplo, em contas de energia. Inclusive para alguns setores como os produtivos. Ele é um projeto que trata de um refinanciamento de alguns setores industriais do estado, que desejam refinanciar as suas dívidas e propõe que esse recurso seja cortado para atender aos pequenos empresários, são os mais impactos, os pequenos comerciantes”.
Vão ser beneficiadas empresas de vários setores, como transporte, educação e eventos. Também APAEs, associações de catadores de materiais recicláveis, instituições de saúde e outros. Dentre os impostos que vão poder ser parcelados, reduzidos ou até cortados estão ICMS, IPVA, ITCD e Taxa de Incêndio. Para conferir tudo o que é ofertado pelo projeto, acesse sites.almg.gov.br/recomecaminas.
