O novo serviço de transporte que chegou ao país em 2009 e ganhou forças a partir de 2015
teve vários debates acirrados sobre o crescimento de um mercado antes dominado por
taxistas. Atualmente, várias empresas prestam o serviço de transporte por aplicativo no
Brasil. Além delas, existem diversas ferramentas lançadas pelos próprios taxistas em suas
cidades e estados para concorrer com as novidades.
O serviço que começou nas capitais, foi se estendendo por todo o país e chegou até o interior, como é o caso de São João del-Rei que conta com diferentes empresas que oferecem o serviço de transporte através de aplicativos. No entanto, o município ainda não tem uma lei que regulamenta o ofício dos motoristas e as empresas.
De acordo com o gestor de fiscalização de trânsito em São João del-Rei, Aracelio José dos Santos, o poder público já está estruturando a regulamentação. “Está finalizando agora no município, o plano de mobilidade urbana. Finalizando esse plano, isso será encaminhado para Câmara de Vereadores pelo poder executivo, o Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços por aplicativo dentro do município. Já existe uma lei federal que os ampara , mas o município preocupado em como está sendo feito essa prestação de serviço, vai regulamentar”.
Aracelio também cita o que deve mudar após a regulamentação. “Vamos cadastrar não somente as empresas que trabalham com aplicativo, como também os veículos que estão sendo usados pelos transportes dos passageiros dentro do município. A gente pode fazer algumas reinvindicações quanto ao veículo, se é ou não quatro portas, se tem ou não ar condicionado. Inclusive temos que ver a CNH do motorista, por que como ele exerce atividade remunerada no campo de observações da CNH dele tem que ter a remuneração para ele poder estar usando a carteira de habilitação para prestar o serviço de motorista”.
De acordo com o gestor, a expectativa é que até o mês de julho o projeto de regulamentação do setor de serviços de motoristas por aplicativos seja votado pela Câmara Municipal.