Empresários do Campo das Vertentes impactados pela pandemia participaram de reunião online, na quinta-feira, dia 15, com deputados estaduais e prefeitos. No encontro foi discutido propostas para elaboração do “Recomeça Minas”, projeto que prevê ações de redução tributária e incentivo econômico às empresas afetadas pelo período de emergência sanitária. Essa foi uma das 16 reuniões que estão acontecendo com lideranças de todo o estado.
O deputado estadual Cristiano Silveira, um dos parlamentares que assinam o projeto, destaca os principais questionamentos do empresariado da região. “Os empresários colocam a questão de eles serem tributados desde a origem, quando a compra das suas mercadorias não fora comercializada. Então, que houvesse essa exoneração. Eles relembram que a própria justiça, o Supremo, tinha entendido que a taxa de incêndio, criada no governo Aécio, era inconstitucional e continua vigorando até hoje. Então, teria que suspender essa cobrança. Na verdade, deveria encerrar essa cobrança, uma vez que foi considerada inconstitucional. Mas, colocaram como sugestão pelo menos a suspensão.”
O grupo também reivindica a criação de condições especiais para pagar as contas que sofrem incidência de impostos por parte do Estado, como água, luz, ICMS e outras taxas. A reabertura do comércio foi mais uma das solicitações. Inclusive, foi classificada como urgente.
Entretanto, o deputado Cristiano explica que essa retomada exige a avaliação de fatores importantes. “Nós sabemos que para haver uma abertura, nós precisamos analisar nossos indicadores. Quais são esses indicadores. Quais são as taxas de ocupação de leitos. Qual a sua disponibilidade de Kit’s para fazer as intubações. Minas Gerais é um dos estados que está faltando material para a intubação. Qual tem sido a taxa de contaminação dentro do seu município. Então, que você observe esses indicadores. Você tendo uma diminuição desses dados, vai lhe dando uma melhor condição para uma reabertura segura, com todos os protocolos que são recomendados. Mas, eu digo que uma normalidade como todos nós desejamos, somente depois que tivermos uma boa vacinação em massa da população.”
Após ouvir as demandas dos representantes mineiros, o projeto de lei vai ser finalizado, enviado para análise das comissões competentes e, em seguida, encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto inicial do “Recomeça Minas” oferece desconto de até 95% sobre multas e juros para pagamento à vista do ICMS. Para o IPVA, o abatimento pode ser de até 100%. Em relação aos incentivos, bares e restaurantes, por exemplo, podem obter a redução de até 50% do ICMS. Já hotéis, academias, salões de beleza e instituições de ensino podem ganhar até 12,5% de desconto nas contas de luz, por meio do corte de impostos.
