São João del-Rei segue na Onda Roxa desde o dia 13 de março. A decisão veio do Governo Estadual e a meta é controlar a disseminação da Covid-19 com medidas mais restritivas, como toque de recolher, fechamento de serviços não essenciais, proibição de aglomerações. Para que as medidas sejam cumpridas, existe uma força tarefa entre o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, Polícia Militar e Guarda Municipal.
Wander Nascimento, fiscal da prefeitura municipal, explica que denúncias e a fiscalização têm ocorrido na cidade. “Através de denúncia, primeiramente, ou através da ação de rotina, quando saímos para inspeção com a Guarda Municipal, fiscal de postura e fiscal de finanças para fazer essa ação espontânea. Além dos pedidos de alvará sanitário”.
Ele reforça também que em primeiro momento é feita a notificação e orientação. Caso haja reincidência, acontece a interdição e é instaurado processo sanitário administrativo. “Há um auto de infração, que trata do que causou a interdição do estabelecimento. Em 15 dias, apresenta a defesa e dá andamento ao processo. Mas para voltar a funcionar é preciso uma nova inspeção pelo órgão que interditou, no caso a Vigilância Sanitária”.
O proprietário que tem um estabelecimento interditado fica sujeito às penalidades. “São várias as penalidades, como multa, se houver produto irregular a apreensão do produto”, explica.
Neste momento, em São João del-Rei, só podem funcionar os serviços essenciais, como supermercados, bancos, padarias e farmácias. Bares, restaurantes e comércio em geral podem atender com delivery ou retirada no local. Denúncias devem ser feitas pelo 153 da Guarda Municipal até às 22h; pelo 190 da Polícia Militar; ou ainda pelo 3379-1560 da Vigilância Sanitária e 3379-2948 ou 3379-2945 da Fiscalização Fazendária.
