Desde a chegada de vacinas contra a covid-19 no país, algumas regiões e cidades receberam denúncias de pessoas que estão “furando a fila” da prioridade para a vacinação. No momento, profissionais da saúde e idosos em instituições de longa permanência estão autorizados a receber o imunizante. E por isso, as secretarias de saúde precisam emitir documentos que comprovem que as vacinas estão sendo destinadas ao público que pode ser contemplado com as determinações do Ministério da Saúde.
A coordenadora do setor epidemiológico de São João del-Rei, Eliene Freitas, falou sobre a documentação na cidade. “Os documentos estão disponíveis, inclusive, já foram verificados por representantes da sociedade. Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde tem livre acesso a relação nominal. Porém, para municípios pequenos que receberam 5 ou 7 doses, é mais fácil para eles, já que o vacinado autoriza a divulgação do nome. Agora, para divulgar o nome ou aquilo que identifica a pessoa é necessário um parecer jurídico em relação a isso. A secretaria de saúde não que esconder qualquer informação que seja, pois isso é público. Porém, o que identifica a pessoa, isso tem que ser algo judicialmente autorizado. Nós não temos como ligar para mais de 2.000 pessoas pedindo autorização para que seu nome seja divulgado.”
Em Minas Gerais, a Ouvidoria Geral do Estado e o Ministério Público atuam para evitar possíveis furas filas e garantir que os prioritários sejam vacinados. A Ouvidoria Geral do Estado recebe denúncias por diversos canais. Pelo 162 no Disque Ouvidoria ou 136 no Disque Saúde. Também é possível denunciar pelo site ouvidoriageral.mg.gov.br. Já pela Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, o contato é pelo número 127, ou pelo site do órgão. Essas denúncias podem ser anônimas.
