O Governo Federal anunciou novas regras para recebimento do BPC – Benefício de Prestação Continuada. O auxílio é destinado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência. O valor é de um salário mínimo, mil e 45 reais. Tradicionalmente, para se ter direito, é preciso ter rendimento bruto mensal por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo. A novidade é que agora os valores mensais gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas passam a ser deduzidos da renda bruta familiar. A única exigência é que o beneficiário comprove a situação com prescrição médica. Também que não receba nenhum desses itens por órgãos públicos. Com as novas regras, se as informações pessoais puderem ser confirmadas pelo INSS, o requerente fica dispensado de apresentar documentos originais. Em relação às pessoas com diversidade funcional, o BPC pode ser revisado periodicamente. Isso porque vai ser necessário atestar a deficiência e a renda obtida pelos parentes. Ainda de acordo com a portaria, a comprovação da deficiência vai levar em conta a incapacidade de trabalhar. As assinaturas podem ser firmadas por meios eletrônicos, senhas e biometria. Para os não alfabetizados, vai ser aceita a impressão digital.
