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Eleições Municipais têm novas datas por conta da pandemia de Covid-19

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou as novas datas e prazos para as eleições de 2020. A mudança acontece porque foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional PEC 182020. E o objetivo é a prevenção do contágio do novo coronavírus entre os eleitores no dia da votação, antes marcada para outubro. O primeiro turno acontecerá em 15 de novembro e o segundo turno será no dia 29 de novembro. Antes, as eleições estavam previstas para 4 e 25 de outubro.

Nas eleições municipais, como é o caso deste ano, o segundo turno é previsto apenas para a escolha de prefeitos e somente em municípios com mais de 200 mil eleitores e nos casos em que nenhum dos candidatos obteve mais da metade dos votos no primeiro turno. Outra situação apontada pela PEC é que nas localidades mais afetadas pela pandemia de Covid-19 podem ser determinadas outras datas de votação. Ainda assim, mesmo em casos mais graves, a data limite para realização da votação não passa do ano de 2020, devendo ocorrer até 27 de dezembro deste ano.

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