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Ministério Público veta Decreto Municipal e São João del-Rei vai voltar para Onda Branca
10 de julho de 2020

Através de um decreto municipal, datado em 09 de julho, a prefeitura de São João del-Rei pretendia liberar a retomada de todos os setores econômicos do município a partir de segunda-feira, 13 de julho. Pelo documento, além dos comércios, também estavam autorizados a funcionar academias, salões de beleza e barbearias. Bares e restaurantes teriam horária de abertura entre 8h e 18h. O prefeito municipal de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, também estabeleceu que a cidade não seguiria mais as diretrizes do programa do governo estadual Minas Consciente.
No entanto, o Ministério Público embargou a decisão. Quem explica é o assessor jurídico do SindComércio, Emanuel Vitoreli: “Com a liminar do Ministério Público de Minas Geras, pedindo o reconhecimento da constitucionalidade do poder do Estado e que a decisão do Comitê Estadual da Covid-19 prevalecesse, as cidades que não estivessem no Minas Consciente iriam funcionar apenas com os essenciais, bem restritivo”
Na quinta-feira (9), o Governo de Minas anunciou que 37 cidades da macrorregião Centro-Sul, a qual o Campo das Vertentes integra, vão avançar para a Onda Branca do Programa Minas Consciente. Esta é a iniciativa do estado que propõe a retomada gradual da economia. A medida entra em vigor no sábado, 11 de julho. Com esta mudança, recebem autorização para funcionamento autoescolas, lojas de artigos esportivos e jogos eletrônicos, floriculturas, lojas de móveis e tecidos, comércio varejista de antiguidades, objetos de arte, armas e fogos de artifício, além de atividades imobiliárias e contabilidade. O assessor jurídico alega, também, que SJDR vai retornar ao programa do Estado. “Com a decisão que nós temos o decreto municipal se torna ineficaz, não tem como aplicar e descumprir a ordem judicial. Será revogado e determinado a permanência do Minas Consciente, além do decreto que determina as orientações para empresas contempladas na Onda Branca”. Vale lembrar que a macrorregião Centro-Sul havia avançado para a Onda Branca em 21 de maio. Só que com a explosão de casos da Covid-19 no Centro-Sul, no dia 25 de maio, a região regrediu para a Onda Verde.



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